O que é o Dano Material ou Patrimonial

É toda lesão aos interesses de outrem, para efeito de responsabilidade civil, quer sejam de ordem patrimonial, quer seja de caráter não patrimonial, podem gerar indenizações.

O dano patrimonial é a lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, devendo esta pessoa receber indenização pelo responsável que lhe causou o dano.

Abrangem ainda, os danos emergentes (o que o lesado efetivamente perdeu) e o lucros cessantes (o aumento que seu patrimônio teria, mas deixou de ter, em razão do evento danoso).Leia os respectivos julgamentos dos Tribunais de Justiça.

Como proceder para receber o dano material

Com os danos causados surge a responsabilidade civil que é a obrigação de reparar este dano que uma pessoa causa a outra, e neste tema abordado neste site, trata-se especificamente dos danos materiais em  ACIDENTES DE TRÂNSITO.

No direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio de indenizações que são quase sempre pecuniárias.

Quais os tipos de danos

O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de valor econômico pertencentes a uma pessoa ou empresa. No Brasil os Tribunais de Justiça entendem que há uma ajuda mútua entre os integrantes de famíliares de baixa renda, ainda que não comprovada a atividade remunerada.

Dessa forma, a falta de uma pessoa da família que perdeu a vida em ACIDENTE DE TRÂNSITO, traz um grande sofrimento prejuízo a todos, mas também é verdade que a ajuda financeira que ela proporcionava para o sustento da família, não existindo mais, prejudica a todos os familiares.

Então, às indenizações devem também cobrir esta falta financeira que a família passa a sofrer após as perdas de seus familiares. 

Trata-se de um pensionamento indenizatório que deve existir desde a data do acidente, perdurando pelo tempo de sobrevida do falecido. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, desde o acidente até a data da final quitação da dívida no processo.

O fato é que os familiares da vítima nem sempre conseguem provar a culpa do causador do acidente, seja por desigualdade econômica ou desinformação. O direito passou então a desenvolver teorias que preveem o ressarcimento do dano, com indenização judicial, em alguns casos, sem a necessidade de provar-se a culpa do agente que o causou.

Os Lucros cessantes gera indenizações em acidentes de trânsito

São eles os prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro. Exemplos de lucros cessantes são: não vender um produto por falta no estoque; uma máquina que para e deixa de produzir; UM ACIDENTE DE TRÂNSITO que tira ônibus ou táxis de circulação; um advogado que tem seu voo trocado e perde a hora de uma audiência, etc…

A prova de inatividade pessoal, por internação hospitalar, ou a prova de que o veículo esteve parado em oficina por determinado tempo são provas suficientes da cessação do lucro, tendo em vista que os danos materiais e morais não abrangem apenas os prejuízos causados, mas tudo o que se deixou de lucrar por causa de determinado acidente ou ato lesivo, não importando se há a culpa ou não do autor do Dano. Conteúdo atualizado em 28.04.2025

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