União e Caixa Econômica são condenadas por danos morais coletivos à população vulnerável em R$ 300 mil
O relator apontou a existência de “barreiras digitais intransponíveis”, pelo fato de o Auxílio Emergencial ter sido concebido para acesso predominantemente digital, por meio de aplicativo (Caixa Tem e Auxílio Emergencial) e da plataforma web.
Justiça condena o Distrito Federal a indenizar estudante que perdeu a visão de olho em acidente em escola pública em R$271 mil mais pensão
O caso teve origem em episódio ocorrido em novembro de 2024, durante uma atividade pedagógica com a temática “Kizomba”, em uma unidade de ensino de Itajaí. Na ocasião, uma servidora dirigiu-se à autora da ação para verificar como estava a “produção da senzala”, seguida de risadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região mantem indenização da Uber por morte de condutor em acidente em R$500 mil
Na decisão, foi considerado que o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta é uma atividade de risco. O fato de a Uber se apresentar como empresa de tecnologia não afasta, segundo o acórdão, a responsabilidade pelos riscos inerentes à atividade econômica que a plataforma organiza e explora.
Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada para R$300 mil
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, propôs aumentar a indenização para R$ 300 mil. Na sua avaliação, os R$ 50 mil arbitrados pelo TRT foram irrisórios diante da gravidade do evento e das sequelas psíquicas: incapacidade de trabalho integral temporária em razão de estresse pós-traumático e depressão.
Hospital que exigiu depósito prévio para internação e reteve valor não despendido por longo período indenizará paciente
A decisão também confirmou a incidência da dobra legal na restituição, destacando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prevê a penalidade quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. “A retenção por período superior a trinta dias, desprovida de qualquer atualização monetária do valor, configura nítida quebra dos deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, em especial a lealdade e a cooperação. Não há que se cogitar de ‘engano justificável’ na espécie, visto que a cobrança inicial e o atraso no reembolso decorreram de escolhas gerenciais e administrativas da própria instituição de saúde, que preferiu reter o capital do consumidor de forma unilateral.”
Shopping da capital de São Paulo deverá pagar indenização de R$ 1 milhão por episódio de discriminação racial
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Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições em Laranjeiras do Sul-PR
Para o juízo de primeiro grau, o proprietário das empresas tentou coagir os empregados, inclusive com a promessa de entregar um pernil caso seu candidato fosse reeleito. O TRT da 3ª Região confirmou a sentença, diante da clara intenção de direcionar votos dos trabalhadores. A sentença fixou indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos para cada empresa e de R$ 2 mil por empregado.
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
No caso concreto, o herdeiro somente passou a ter direito de ingressar com a reclamação trabalhista após a confirmação da paternidade pela Justiça, em 2014. Até então, ele não podia pedir indenização pela morte do pai, pois ainda não havia o reconhecimento formal dessa condição.
Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização e pensionamento
Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização e pensionamento por vários anos
Refinaria deve pagar indenização de R$ 151 mil a trabalhadora vítima de assédio moral praticado por gestor
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