Ao analisar o caso, o magistrado embasou-se no art. 37 da Constituição Federal, o qual preconiza que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros

Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP, ao pagamento de 100 mil reais

Queda de paciente em hospital municipal no RJ resulta em morte e gera indenização de 100 mil reais

Foi de R$ 300 mil o valor da indenização por morte de paciente que teve dengue hemorrágica confundida com pneumonia

Fundação hospitalar indenizará – Reparação fixada em R$ 100 mil reais

Pais de Benício relatam dor e cobram justiça por morte do filho após suposto
erro médico em Manaus

O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil.No mérito, além da indenização de R$ 500 mil, o Ministério Público solicita que o município seja condenado a cumprir uma série de obrigações estruturantes, todas com monitoramento judicial.

TJDFT mantém condenação de médico e hospital por erro em atendimento que resultou em morte de adolescente

Erros médicos crescem mais de 500% em um ano, aponta levantamento realizado no Brasil